O exame toxicológico para primeira CNH passou a ser exigido de quem vai tirar a habilitação de moto (categoria A) ou de carro (categoria B). Antes, ele valia só para as categorias C, D e E, de motoristas de caminhão, ônibus e carretas.
Na prática: quem abre hoje o processo da primeira habilitação precisa de um resultado negativo registrado no sistema antes de receber a Permissão para Dirigir (PPD). A coleta é de cabelo ou pelos, feita em posto ligado a um laboratório credenciado pela Senatran, e o resultado vale 90 dias.
Abaixo, você entende de onde veio a regra, como é a coleta e qual o melhor momento para fazer o exame.
O que mudou no exame toxicológico da CNH
A exigência vem da Lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. O trecho que incluía as categorias A e B tinha sido vetado, mas o Congresso derrubou o veto em 4 de dezembro de 2025, segundo a Agência Senado.
Em maio de 2026, a Senatran enviou aos Detrans, inclusive ao Detran-DF, o Ofício-Circular nº 573/2026. Ele orienta aplicar a regra já nos novos processos de primeira habilitação, mesmo antes da regulamentação final do Contran (Portal do Trânsito, 17/05/2026).
Por isso, cada estado começou em uma data diferente. Alguns exemplos de órgãos oficiais:
- Mato Grosso do Sul: processos abertos a partir de 18 de maio de 2026 (Agência de Notícias MS, 20/05/2026).
- Minas Gerais: processos iniciados a partir de 20 de junho de 2026, nas categorias A, B e AB (Agência Minas).
- Paraná: exigência em vigor desde junho de 2026 (Detran-PR, 16/10/2026).
Como funciona o exame toxicológico de larga janela
O nome oficial é exame toxicológico de larga janela de detecção. Segundo a Senatran, ele verifica o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, no mínimo.
Ele não usa sangue nem urina. A amostra é de material queratínico:
- cabelo e/ou pelos do corpo, que são a regra;
- unhas, só quando a pessoa não tem pelos, com laudo de Dermatologia que comprove a condição.
A coleta é rápida e feita em um Posto de Coleta Laboratorial (PCL). Esse posto precisa ter contrato exclusivo com um laboratório credenciado pela Senatran, que faz a análise.
Quais substâncias o exame pesquisa
De acordo com o Detran-PR (16/10/2026), o exame identifica cocaína e derivados, como o crack, maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opiáceos.
Remédios comuns, como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios, não entram na pesquisa. Alguns medicamentos controlados podem aparecer no resultado, principalmente sem receita válida.
Usa remédio controlado com prescrição? Leve o laudo ou a receita no dia da coleta. A Senatran prevê a apresentação desse documento no posto de coleta para justificar o resultado.
Quando fazer o toxicológico na primeira habilitação
O exame pode ser feito durante o processo da autoescola. O que importa é ter o resultado negativo válido no Renach (o cadastro nacional de condutores) antes da emissão da PPD.
Como o laudo vale 90 dias a partir da coleta, o momento certo faz diferença. Se o processo atrasar, o exame pode vencer antes da PPD. Por isso, o Detran-MG orienta fazer a coleta depois da aprovação na prova prática, a última etapa.
Passo a passo para não atrasar a CNH
- Confirme no Detran do seu estado se a regra já vale para o seu processo.
- Acompanhe as etapas: exame médico, avaliação psicológica, aulas e provas.
- Quando estiver perto da prova prática, agende a coleta do toxicológico.
- Leve documento oficial com foto e, se usar remédio controlado, a receita ou o laudo.
- Aguarde o laboratório lançar o resultado no sistema antes da emissão da PPD.
Validade, resultado positivo e contraprova
Segundo a Senatran, a validade do exame é de 90 dias, contados da data da coleta. Dentro desse prazo, o mesmo resultado pode ser usado para outros fins.
Se o resultado for positivo, a PPD não é emitida. O Detran-PR informa que o candidato fica impedido de seguir no processo até apresentar um novo laudo negativo.
A Senatran garante o direito à contraprova e ao recurso administrativo, pedidos direto ao laboratório. A contraprova usa a mesma amostra já coletada, e não uma nova.
O exame tem preço tabelado?
Não. A Senatran explica que o Código de Trânsito proíbe os órgãos públicos de fixar preço para o exame. O valor segue a livre concorrência entre os laboratórios.
Outros exames que fazem parte do processo da CNH
O toxicológico não substitui o exame médico de aptidão física e mental, nem a avaliação psicológica. As três etapas são diferentes e acontecem em locais próprios.
Uma novidade da lei: as clínicas que fazem o exame de aptidão física e mental poderão funcionar também como postos de coleta do toxicológico, segundo a Agência Senado.
Vai aproveitar a ida ao laboratório para fazer exames de sangue de rotina? A coleta do toxicológico é de cabelo, mas alguns exames de sangue têm preparo próprio. Veja antes as regras de jejum para exame de sangue.
Exame toxicológico em Ceilândia, Gama, Valparaíso e região
O Fleming realiza a coleta do exame toxicológico para CNH e tem unidades em Novo Gama, Lago Azul, Céu Azul, Valparaíso e Águas Lindas de Goiás, além de Gama, Santa Maria, Samambaia, Ceilândia e Asa Sul, no DF.
O atendimento começa logo cedo e também funciona aos sábados, o que ajuda quem divide o tempo entre trabalho e autoescola. São mais de 50 convênios aceitos e um processo de gestão da qualidade em todas as etapas.
Antes de ir, confirme com a unidade se ela faz a coleta do toxicológico. Leve documento oficial com foto e, se for o caso, a receita dos remédios de uso contínuo.
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Perguntas frequentes
Sim. A Lei 15.153/2025 passou a exigir resultado negativo para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A data de início varia conforme o Detran de cada estado.
Segundo a Senatran, o exame vale 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
Nenhum dos dois. A amostra é de cabelo ou pelos do corpo. As unhas só são usadas quando a pessoa não tem pelos, com laudo de Dermatologia.
O resultado negativo precisa estar no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir. Alguns Detrans orientam fazer o exame depois da prova prática, por causa da validade de 90 dias.
Fontes
- Perguntas frequentes sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção (Senatran, Ministério dos Transportes, 26/09/2025)
- Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigado para 1ª CNH (Senado Notícias, 04/12/2025)
- Senatran manda Detrans começarem a exigir toxicológico na 1ª habilitação de moto e carro (Portal do Trânsito, 17/05/2026)
- Detran-PR reforça que exame toxicológico é obrigatório para tirar CNH de carro e moto (Detran-PR, 16/10/2026)
- Resultado negativo em exame toxicológico passa a ser exigido para emissão da habilitação em novos processos a partir de 20/6 (Agência Minas)
- Primeira habilitação passa a exigir exame toxicológico em processos abertos a partir de 18 de maio (Agência de Notícias MS, 20/05/2026)